โ€‹โ€‹โ€‹โ€‹โ€‹โ€‹โ€‹Em vigor a partir de 22/08/2019

Este documento regula o uso da plataforma OiZap, doravante denominada โ€œFerramentaโ€.

Ao proceder a assinatura da Ferramenta vocรช, doravante denominado โ€œUsuรกrioโ€, contrata e concorda com os termos abaixo.

ANDRADE -ME, pessoa jurรญdica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nยบ 09.195.295/0001-73, sediada em Brasรญlia/DF, no endereรงo SGCV Lote 11 Bloco E, Ed Park Studios, Brasรญlia/DF, CEP 71.215-610, doravante denominada โ€œOiZapโ€ , atravรฉs de seu responsรกvel legal e tรฉcnico, MARCOS HENRIQUE DA SILVA ANDRADE, brasileiro, portador do RG nยบ 1.873.275 e do CPF nยบ 946.372.451-68, estabelece o presente instrumento, denominado POLรTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO , cujas condiรงรตes e clรกusulas o Usuรกrio declara, no ato da contrataรงรฃo/assinatura, que leu anteriormente e aceita em se submeter. A aceitaรงรฃo destes Termos de Uso e Polรญticas de Privacidade รฉ absolutamente indispensรกvel ร  utilizaรงรฃo dos serviรงos prestados pela OiZap. Este documento รฉ regido pela Lei nยบ 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nยบ 13.709/2018 (Lei de Proteรงรฃo de Dados) e pelo Regulamento Europeu de Proteรงรฃo de Dados ou GDPR (General Data Protection Regulation).

1. POLรTICA DE PRIVACIDADE

1.1 REGRAS GERAIS DE ARMAZENAMENTO DE DADOS DO USUรRIO E DE TERCEIRO

1.1.1 Qualquer pessoa que tenha dados armazenados pela OiZap, apรณs comprovaรงรฃo da identidade atravรฉs de confirmaรงรฃo dos respectivos dados, tem o direito de requerer por telefone (61) 3686-0368 ou por e-mail (contato@oizap.com.br), informaรงรตes como (a) quais dados de sua titularidade estรฃo armazenados, (b) a finalidade do armazenamento destes dados, (c) para quem estes dados foram divulgados e (d) o prazo de armazenamento.

1.1.2 Alรฉm disto, tambรฉm tem direito a requisitar que estes dados sejam (a) retificados, (b) apagados ou (c) limitados.

1.1.3 Em caso dos requerimentos acima, a OiZap se reserva o prazo de 30(trinta) dias para o cumprimento do pedido, sendo o requisitante informado atravรฉs de e-mail.

1.1.4 Em caso de eventual violaรงรฃo de dados pessoais capaz de resultar em risco de direitos e liberdades do titular dos dados, a OiZap compromete-se a notificar o Usuรกrio responsรกvel em atรฉ 72 horas.

1.1.5 Se o Usuรกrio ou o titular dos dados estiverem geograficamente localizado em qualquer paรญs da Uniรฃo Europรฉia, deverรก o Usuรกrio notificar em atรฉ 72 horas o respectivo titular, bem como autoridade de controle do respectivo paรญs.

1.2 DADOS PESSOAIS DO USUรRIO

1.2.1 A Ferramenta coleta, apรณs a efetiva contrataรงรฃo, as seguintes informaรงรตes de identificaรงรฃo pessoal do Usuรกrio fornecidas no ato da compra: nome, data de nascimento, CPF/CNPJ, endereรงo, e-mail e nรบmero de telefone.

1.2.2 Caso o cliente seja pessoa jurรญdica, deverรก constar nome, CPF e data de nascimento do representante legal da empresa.

1.2.3 As informaรงรตes sรฃo fornecidas via preenchimento de formulรกrio pelo Usuรกrio no ato da contrataรงรฃo/assinatura do serviรงo, ficando este responsรกvel pela sua correรงรฃo e atualizaรงรฃo.

1.2.4 As informaรงรตes fornecidas serรฃo usadas para comunicaรงรฃo, notificaรงรฃo e cobranรงa dos usuรกrios, estando a OiZap autorizada a utilizรก-las tambรฉm para a operaรงรฃo de envio de e-mails, como o envio de Newsletter, comunicado de lanรงamentos, novidades relacionadas ร  Ferramenta. O Usuรกrio poderรก cancelar a assinatura de recebimento de e-mails a qualquer momento.

1.2.5 A OiZap manterรก os registros de acesso, sob sigilo, em ambiente controlado e de seguranรงa, por pelo menos 6 meses, nos termos do Art. 15 da Lei nยบ 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

1.2.6 Apenas funcionรกrios da OiZap poderรฃo acessar as informaรงรตes pessoais do Usuรกrio, cuja divulgaรงรฃo para terceiros nรฃo serรก realizada sem autorizaรงรฃo.

1.2.7 A Ferramenta utiliza ferramentas de remarketing e cookies primรกrios do Google Analytics para aumentar a experiรชncia do usuรกrio com nosso conteรบdo. A Google, por sua vez, tem seus prรณprios termos de uso e polรญticas de privacidade as quais podem ser acessadas atravรฉs deste link.

1.2.8 Este recurso o Usuรกrio pode desativar acessando este link.

1.2.9 Alรฉm dos dados pessoais acima informados, a Ferramenta coleta informaรงรตes contidas em anรบncios como o endereรงo IP (Internet Protocol), ISP (Internet Service Provider, como Sapo, Clix e outros), o browser que utilizou ao visitar o website da OiZap, o tempo de sua visita e as pรกginas que visitou em nosso website.

1.2.10 Estas informaรงรตes (listadas no item 1.2.1) sรฃo coletadas com o รบnico fim de otimizar a navegaรงรฃo e experiรชncia do prรณprio Usuรกrio pelo website da OiZap.

1.2.11 Ainda, outras informaรงรตes como preferรชncias pessoais sรฃo armazenadas atravรฉs de Cookies e Web Beacons.

1.2.12 Alรฉm disto, o website da OiZap contรฉm publicidades de terceiros. Alguns destes anรบncios poderรฃo utilizar tecnologias como Cookies e/ou Web Beacons, o que farรก com que tambรฉm recebam dados como endereรงo IP, ISP, browser, etc.

1.2.13 As funรงรตes acima (listadas nos itens 1.2.11 e 1.2.12) sรฃo utilizadas para geotargeting (como por exemplo mostrar publicidade de Lisboa apenas a pessoas de Lisboa) ou apresentar publicidade direcionada a um tipo de utilizador (como por exemplo mostrar publicidade de restaurante a pessoas que visitam websites de culinรกria regularmente).

1.2.14 Todos os Usuรกrios, ou qualquer pessoa que navega na internet, detรชm o poder e independรชncia para desligar estas funรงรตes ao bloqueando os โ€œCookiesโ€ nas opรงรตes do browser ou anti-vรญrus. Entretanto, alertamos que ao bloquear os โ€œCookiesโ€รฉ possรญvel que venha ter problemas de navegaรงรฃo em nosso website ou em outros websites.

1.3 CAPTAร‡รƒO DE DADOS DE TERCEIROS PELO USUรRIO

1.3.1 Tendo em vista que a Ferramenta permite ao Usuรกrio a captaรงรฃo de dados de terceiros, o Usuรกrio, ao contratar a OiZap, declara-se responsรกvel pela tratamento e legalidade destes dados nos termos da Lei nยบ 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nยบ 13.709/2018 (Lei de Proteรงรฃo de Dados) e pelo Regulamento Europeu de Proteรงรฃo de Dados ou GDPR (General Data Protection Regulation).

1.3.2 Caso o Usuรกrio esteja geograficamente localizado em qualquer paรญs da Uniรฃo Europรฉia ou, ainda, capte dados de qualquer pessoa que esteja esteja geograficamente localizada em qualquer paรญs da Uniรฃo Europรฉia, este se compromete a informar em seus prรณprios Termos de Uso e Polรญticas de Privacidade um representante para ser contatado pelas autoridades de controle e por titulares de dados daquela regiรฃo, nos termos exigidos pela GDPR (General Data Protection Regulation).

1.3.3 A OiZap nรฃo realizarรก o tratamento destes dados, exceto se requisitado e autorizado pelo Usuรกrio.

1.3.4 Caso a OiZap identifique qualquer captaรงรฃo ilegal de dados pelo Usuรกrio, irรก imediatamente bloquear a respectiva captaรงรฃo e o acesso do Usuรกrio ร  Ferramenta.

1.3.5 Nรฃo รฉ permitida a captaรงรฃo de dados genรฉticos, biomรฉtricos ou relativos ร  saรบde de terceiros pelo Usuรกrio, salvo se por autorizaรงรฃo expressa e inequรญvoca de seus titulares. Caso venha o Usuรกrio a obter a respectiva autorizaรงรฃo, deverรก comprovar imediatamente ร  OiZap, sob pena de ter seu acesso bloqueado nos termos do item 1.3.4.

1.3.6 Da mesma forma do item anterior, nรฃo รฉ permita a captaรงรฃo de dados de menores de 16 (dezesseis) anos pelo Usuรกrio, sem a autorizaรงรฃo expressa de seus responsรกveis.

2.TERMOS DE USO

2.1 SEGURANร‡A

Todos os dados inseridos na Ferramenta, inclusive os dados de terceiros captados pelo Usuรกrio, sรฃo sigilosos e protegidos atravรฉs de controles rรญgidos de acesso e criptografia. A nossa equipe de desenvolvedores faz o possรญvel para manter a Ferramenta segura, mas nรฃo podemos garantir uma seguranรงa 100% e como todo empreendimento online, estamos sujeitos a riscos.

2.2 CONEXรƒO

A fim de desfrutar dos serviรงos oferecidos pela OiZap, o Usuรกrio deve garantir uma conexรฃo contรญnua e rรกpida com a Internet. O Usuรกrio รฉ unicamente responsรกvel por obter e pagar por sua conexรฃo com a Internet, que permitirรก que ele desfrute da plataforma. O Usuรกrio reconhece que a qualidade da conexรฃo da Internet depende, entre outros, do provedor de acesso ร  Internet e do provedor de infraestrutura de Internet, do volume de outros usos que o cliente faz na banda disponรญvel em cada momento e tambรฉm da qualidade do equipamento conector em sua posse. A OiZap nรฃo รฉ responsรกvel por quaisquer falhas e/ou problemas na visualizaรงรฃo atribuรญdos a uma conexรฃo de Internet defeituosa, interrompida ou lenta ou com problemas atribuรญdos ao hardware (PC, notebook, tablet, celular, etc.) do Usuรกrio.

2.3 PAGAMENTO

2.3.1 No ato da assinatura/contrataรงรฃo da Ferramenta, o Usuรกrio poderรก optar pelos planos de pagamento MENSAL, SEMESTRAL ou ANUAL, conforme ofertado no site.

2.3.2 Os meios de pagamento disponรญveis sรฃo boleto bancรกrio (GERENCIANET) e cartรฃo de crรฉdito via PAYPAL.

2.3.3 O nรฃo acesso ร  plataforma e/ou nรฃo utilizaรงรฃo dos serviรงos postos na Ferramenta nรฃo isentarรก o Usuรกrio do pagamento da mensalidade, pois o pagamento รฉ devido pela simples disponibilizaรงรฃo do serviรงo. 

2.3.4 A compra via cartรฃo de crรฉdito acarretarรก em pagamento automรกtico da assinatura, seja ela mensal, semestral ou anual e serรก constado na fatura do cartรฃo.

2.3.5 Compra via boleto bancรกrio resultarรก no envio mensal, semestral ou anual do mesmo para o endereรงo de e-mail cadastrado no ato da compra.

2.3.6 Os planos Semestral e Anual seguem os mesmos procedimentos do plano Mensal, no entanto, a sua assinatura seguirรก de acordo com o perรญodo a eles impostos, ou seja, 6 meses e 12 meses respectivamente. Da mesma forma que no plano mensal, haverรก a renovaรงรฃo automรกtica com a cobranรงa no cartรฃo de crรฉdito ou envio de boleto bancรกrio no prรณximo perรญodo de pagamento.

2.3.7 A Nota Fiscal referente serรก gerada no prazo de 30 (trinta) dias apรณs a confirmaรงรฃo do pagamento e enviada por e-mail ao Usuรกrio. 

2.3.8 Ressaltamos que caso o Usuรกrio opte pelo parcelamento, este serรก feito pela operadora do cartรฃo de crรฉdito e nรฃo pela OiZap. Nรฃo รฉ possรญvel o parcelamento por boleto bancรกrio.

2.4 INADIMPLรŠNCIA

2.4.1 A falta do pagamento da mensalidade por mais de 15 dias (recorrรชncia na inadimplรชncia) resultarรก no bloqueio da conta. A OIZAP irรก avisar dos atrasos da mensalidade via e-mail antes da OiZap realizar o bloqueio da conta. 

2.4.2 A liberaรงรฃo sรณ acontecerรก mediante o pagamento de todas mensalidades em atraso, incluรญdas correรงรฃo monetรกria e juros moratรณrios legais.

2.4.3 Caso verificado que a Ferramenta foi utilizada/disponibilizada sem o devido pagamento e nรฃo havendo pedido de cancelamento de assinatura, o valor referente ao perรญodo utilizado poderรก ser cobrado por telefone, e-mail, correspondรชncia e/ou aรงรฃo judicial, com acrรฉscimo de correรงรฃo monetรกria, juros legais a partir do vencimento e honorรกrios advocatรญcios de 20%. 

2.4.4 Caso a OiZap entenda por nรฃo cobrar alguma mensalidade, correรงรฃo monetรกria ou juros, este ato configurarรก mera liberalidade, jamais renรบncia a direito.

2.5 REEMBOLSO

2.5.1 O usuรกrio tem direito de solicitar o cancelamento dos planos base vendidos no site (planos base de 5 operadores) em atรฉ 30 dias apรณs a primeira compra e receberรก reembolso integral do valor pago. 

2.5.2 NรƒO serรฃo reembolsados os planos adicionais (upgrades), mencionados no item 2.7 ou quaisquer outros adicionais contratados posteriormente.

2.5.3 NรƒO serรฃo reembolsadas as compras parceladas via cartรฃo de crรฉdito, tendo em vista que o pagamento รฉ feito ร  vista pela operadora do cartรฃo e esta รฉ quem cobrarรก as parcelas do Usuรกrio.

2.5.4 Em caso de compra ร  vista via cartรฃo de crรฉdito, o valor da compra serรก estornado na prรณxima fatura do seu cartรฃo de crรฉdito ou na fatura do mรชs subsequente, ou seja, de 30 a 60 dias, dependendo da data de fechamento de sua fatura e tambรฉm da empresa de cartรฃo de crรฉdito.

2.5.5 O estorno do valor pago via boleto bancรกrio serรก via conta corrente. Assim que o reembolso for efetivado no sistema, o usuรกrio receberรก um e-mail para cadastrar a conta bancรกria onde serรก efetuado o reembolso.

2.6 CANCELAMENTO DA ASSINATURA

2.6.1 A cobranรงa serรก interrompida mediante a solicitaรงรฃo de cancelamento da assinatura pelo Usuรกrio junto ร  equipe da OiZap. Caso nรฃo haja uma solicitaรงรฃo de cancelamento, a cobranรงa ocorrerรก automaticamente a cada perรญodo contratado.

2.6.2 Com o pedido de cancelamento da assinatura, serรก imediatamente bloqueado o acesso do Usuรกrio ร  Ferramenta e cessada a cobranรงa automรกtica por perรญodo pela OiZap no perรญodo subsequente, nรฃo havendo qualquer reembolso das parcelas jรก pagas.

2.7 PLANOS ADICIONAIS (UPGRADE)

Os pacotes adicionais (upgrade) sรณ poderรฃo ser adquiridos caso o plano principal (Mensal, Semestral, Anual) esteja pago em dia, caso contrรกrio, o Usuรกrio terรก 7 dias apรณs o vencimento para regularizar a sua condiรงรฃo antes de adquirir um plano adicional.

2.8 CUPOM DE DESCONTO

O cupom de desconto entregue pela OiZap e seus parceiros poderรก ser utilizados apenas 1 (uma) vez e limitado para um รบnico CPF/CNPJ, ou seja, รฉ intransferรญvel e nรฃo รฉ acumulativo. O cupom de desconto sรณ pode ser ativado por novas assinaturas e a validade mรกxima รฉ de 2 (dois) meses.

2.9 ACESSO

2.9.1 O acesso serรก concedido apรณs o pagamento ser identificado, os dados de acesso serรฃo enviados via e-mail, se o mesmo nรฃo chegar imediatamente haverรก 5 tentativas de envio seguindo o seguinte padrรฃo:

Envio imediato apรณs a assinatura;

• 30 minutos depois da assinatura;

• 2 horas depois da primeira tentativa de envio;

• 4 horas depois da segunda tentativa de envio;

• 24 horas depois da assinatura;

2.9.2 O Usuรกrio tem acesso 24 horas por dia, 7 (sete) dias por semana ร  plataforma enquanto estiver com o pagamento de seu plano em dia, salvo nos casos especiais de manutenรงรฃo programada do sistema.

2.10 USO ILEGAL OU ANTIร‰TICO DA FERRAMENTA PELO USUรRIO

2.10.1 ร‰ proibida a utilizaรงรฃo da Ferramenta para a publicaรงรฃo, criaรงรฃo, armazenamento e/ou divulgaรงรฃo de conteรบdo abusivo, como textos, fotos e/ou vรญdeos que tenham carรกter difamatรณrio, discriminatรณrio, obsceno, ofensivo, ameaรงador, abusivo, vexatรณrio, prejudicial, que contenha expressรตes de รณdio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explรญcita ou violenta, conteรบdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaรงas religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro. 

2.10.2 Tambรฉm รฉ proibida a utilizaรงรฃo da Ferramenta para spam (envio abusivo) de mensagens. Caso seja identificado que o usuรกrio estรก utilizando a Ferramenta para fazer spam, reservamo-nos o direito de bloquear a conta. 

2.10.3 Utilizamos das seguintes bases para verificaรงรฃo de spam:

• Taxa de entrega mรญnimo de 98% (Em relaรงรฃo a quantidade de mensagens enviadas);

• Taxa de abertura mรญnimo de 10% (Em relaรงรฃo a quantidade de mensagens enviadas);

2.10.4 Alรฉm disso, o Usuรกrio concorda que, ao usar o sistema OiZap, nรฃo irรก:

a) Violar qualquer regra contida neste documento de Polรญtica de Privacidade e Termos de Uso;

b) Praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informaรงรตes (i.e: divulgaรงรฃo proposital e voluntรกria de informaรงรตes que o Usuรกrio saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideolรณgica;

c) Publicar ou transmitir qualquer conteรบdo abusivo ou ofensivo nos comentรกrios;

d) Cometer fraude;

e) Violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciรกrios ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros;

f) Propagar, distribuir ou transmitir cรณdigos destrutivos, quer tenham ou nรฃo causado danos reais;

g) Reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas nรฃo se limitando a) endereรงos de e-mail e/ou nomes de qualquer recurso da Internet, seja gerenciado pela OiZap ou por terceiros, para fins comerciais, polรญticos, de benemerรชncia ou outros, sem o consentimento dos proprietรกrios desses dados;

h) Reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar, criar obras derivativas a partir de, vender ou revender qualquer um dos serviรงos da OiZap ou qualquer parte deles, incluindo websites e pรกginas web, ou as informaรงรตes ou dados contidos nos serviรงos da Ferramenta;

i) Transmitir conteรบdo que nรฃo pertence ao Usuรกrio ou que ele nรฃo tenha direito de publicar ou distribuir, seja sob lei ou contrato;

j) Acessar a Ferramenta sem autorizaรงรฃo, por meio de prรกticas de โ€œhackingโ€, โ€œpassword miningโ€ ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violaรงรฃo a direito de terceiros;

k) Realizar ou incentivar quaisquer atividades ilegais;

l) Deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princรญpios e regulamentaรงรตes aplicรกveis. 

2.10.5 A violaรงรฃo de qualquer uma das regras aqui postas resultarรก no bloqueio do acesso ร  Ferramenta, sem prejuรญzo de eventuais cobranรงas perdas e danos. 

2.10.6 A OiZap nรฃo se responsabiliza pelo conteรบdo publicado atravรฉs do sistema, podendo remover o conteรบdo da Internet caso verificada a violaรงรฃo deste termo ou de direito de terceiros.

2.11 SUPORTE

O Suporte Tรฉcnico da ferramenta se darรก atravรฉs de chat online em horรกrio comercial, das 9h ร s 17h de segunda-feira a sexta-feira, para acessar o chat online vรก atรฉ a Central de Atendimento dentro da OiZap.

2.12 ACESSO COMPARTILHADO

2.12.1 O compartilhamento dos dados de acesso nรฃo รฉ permitido sob hipรณtese alguma, o assinante poderรก ter seu acesso bloqueado se o sistema identificar acesso por diferentes IPs. Para acessos bloqueados, o assinante terรก que esperar atรฉ 72 horas para que seu acesso seja liberado novamente, apรณs anรกlise de nossa equipe TI.

2.12.2 O compartilhamento de dados de acesso, assim como cรณpia e/ou distribuiรงรฃo de conteรบdo sem autorizaรงรฃo escrita do autor รฉ considerado pirataria. Pirataria รฉ crime e, caso identificado e comprovado, o infrator serรก acionado judicialmente, respondendo assim aos termos previstos em Lei.

2.13 TERMOS E CONDIร‡ร•ES FINAIS

2.13.1 Contratando a OiZap, o Usuรกrio tem pleno conhecimento de que o sistema sofre alteraรงรตes diariamente, nรฃo sendo obrigatรณrio comunicados prรฉvios perante cada alteraรงรฃo, a menos que julguemos necessรกrio.

2.13.2 O Usuรกrio tambรฉm tem pleno conhecimento de que hรก possibilidade de se deparar com โ€œbugs do sistemaโ€, ou seja, falhas nos processos, bem como enfrentar lentidรฃo e a impossibilidade de uso do sistema por algumas horas.

2.13.3 O OiZap nรฃo se responsabiliza por eventuais perdas ocorridas em virtude de bugs imprevistos e/ou por conta de ocorrรชncias externas que toda empresa estรก sujeita. 

2.13.4 Alรฉm de todas as regras impostas neste documento, o Usuรกrio compromete-se em elaborar e fornecer a seus โ€œclientesโ€ ou โ€œvisitantesโ€ as Polรญticas de Privacidade aplicadas em seu prรณprio ambiente, as quais deverรฃo estar em consonรขncia com este documento, com a Lei nยบ 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com o Regulamento Europeu de Proteรงรฃo de Dados ou GDPR (General Data Protection Regulation). 

2.13.5 Sempre que houver alteraรงรฃo destes Termos de Uso e Polรญtica de Privacidade o Usuรกrio serรก comunicado atravรฉs de e-mail. Apรณs 5 (cinco) dias deste comunicado, se nรฃo houver manifestaรงรฃo, serรฃo consideradas aceitas as alteraรงรตes. 

2.13.6 Fica eleito o foro de Brasรญlia/DF para dirimir quaisquer controvรฉrsias acerca da utilizaรงรฃo da Ferramenta ou destes Termos de Uso e Polรญtica de Privacidade, renunciando as partes quaisquer outros, por mais privilegiado que seja.

2.13.7 Caso o cliente nรฃo aceite os termos de uso impostos acima, o cancelamento da assinatura pode ser solicitado em nossa Central de Atendimento com o setor de Cancelamentoโ€‹โ€‹โ€‹โ€‹โ€‹โ€‹โ€‹