‚Äč‚Äč‚Äč‚Äč‚Äč‚Äč‚ÄčEm vigor a partir de 22/08/2019

Este documento regula o uso da plataforma OiZap, doravante denominada ‚ÄúFerramenta‚ÄĚ.

Ao proceder a assinatura da Ferramenta voc√™, doravante denominado ‚ÄúUsu√°rio‚ÄĚ, contrata e concorda com os termos abaixo.

ANDRADE -ME, pessoa jur√≠dica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n¬ļ 09.195.295/0001-73, sediada em Bras√≠lia/DF, no endere√ßo SGCV Lote 11 Bloco E, Ed Park Studios, Bras√≠lia/DF, CEP 71.215-610, doravante denominada ‚ÄúOiZap‚ÄĚ , atrav√©s de seu respons√°vel legal e t√©cnico, MARCOS HENRIQUE DA SILVA ANDRADE, brasileiro, portador do RG n¬ļ 1.873.275 e do CPF n¬ļ 946.372.451-68, estabelece o presente instrumento, denominado POL√ćTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO , cujas condi√ß√Ķes e cl√°usulas o Usu√°rio declara, no ato da contrata√ß√£o/assinatura, que leu anteriormente e aceita em se submeter. A aceita√ß√£o destes Termos de Uso e Pol√≠ticas de Privacidade √© absolutamente indispens√°vel √† utiliza√ß√£o dos servi√ßos prestados pela OiZap. Este documento √© regido pela Lei n¬ļ 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei n¬ļ 13.709/2018 (Lei de Prote√ß√£o de Dados) e pelo Regulamento Europeu de Prote√ß√£o de Dados ou GDPR (General Data Protection Regulation).

1. POL√ćTICA DE PRIVACIDADE

1.1 REGRAS GERAIS DE ARMAZENAMENTO DE DADOS DO USU√ĀRIO E DE TERCEIRO

1.1.1 Qualquer pessoa que tenha dados armazenados pela OiZap, ap√≥s comprova√ß√£o da identidade atrav√©s de confirma√ß√£o dos respectivos dados, tem o direito de requerer por telefone (61) 3686-0368 ou por e-mail (contato@oizap.com.br), informa√ß√Ķes como (a) quais dados de sua titularidade est√£o armazenados, (b) a finalidade do armazenamento destes dados, (c) para quem estes dados foram divulgados e (d) o prazo de armazenamento.

1.1.2 Além disto, também tem direito a requisitar que estes dados sejam (a) retificados, (b) apagados ou (c) limitados.

1.1.3 Em caso dos requerimentos acima, a OiZap se reserva o prazo de 30(trinta) dias para o cumprimento do pedido, sendo o requisitante informado através de e-mail.

1.1.4 Em caso de eventual violação de dados pessoais capaz de resultar em risco de direitos e liberdades do titular dos dados, a OiZap compromete-se a notificar o Usuário responsável em até 72 horas.

1.1.5 Se o Usuário ou o titular dos dados estiverem geograficamente localizado em qualquer país da União Européia, deverá o Usuário notificar em até 72 horas o respectivo titular, bem como autoridade de controle do respectivo país.

1.2 DADOS PESSOAIS DO USU√ĀRIO

1.2.1 A Ferramenta coleta, ap√≥s a efetiva contrata√ß√£o, as seguintes informa√ß√Ķes de identifica√ß√£o pessoal do Usu√°rio fornecidas no ato da compra: nome, data de nascimento, CPF/CNPJ, endere√ßo, e-mail e n√ļmero de telefone.

1.2.2 Caso o cliente seja pessoa jurídica, deverá constar nome, CPF e data de nascimento do representante legal da empresa.

1.2.3 As informa√ß√Ķes s√£o fornecidas via preenchimento de formul√°rio pelo Usu√°rio no ato da contrata√ß√£o/assinatura do servi√ßo, ficando este respons√°vel pela sua corre√ß√£o e atualiza√ß√£o.

1.2.4 As informa√ß√Ķes fornecidas ser√£o usadas para comunica√ß√£o, notifica√ß√£o e cobran√ßa dos usu√°rios, estando a OiZap autorizada a utiliz√°-las tamb√©m para a opera√ß√£o de envio de e-mails, como o envio de Newsletter, comunicado de lan√ßamentos, novidades relacionadas √† Ferramenta. O Usu√°rio poder√° cancelar a assinatura de recebimento de e-mails a qualquer momento.

1.2.5 A OiZap manter√° os registros de acesso, sob sigilo, em ambiente controlado e de seguran√ßa, por pelo menos 6 meses, nos termos do Art. 15 da Lei n¬ļ 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

1.2.6 Apenas funcion√°rios da OiZap poder√£o acessar as informa√ß√Ķes pessoais do Usu√°rio, cuja divulga√ß√£o para terceiros n√£o ser√° realizada sem autoriza√ß√£o.

1.2.7 A Ferramenta utiliza ferramentas de remarketing e cookies prim√°rios do Google Analytics para aumentar a experi√™ncia do usu√°rio com nosso conte√ļdo. A Google, por sua vez, tem seus pr√≥prios termos de uso e pol√≠ticas de privacidade as quais podem ser acessadas atrav√©s deste link.

1.2.8 Este recurso o Usu√°rio pode desativar acessando este link.

1.2.9 Al√©m dos dados pessoais acima informados, a Ferramenta coleta informa√ß√Ķes contidas em an√ļncios como o endere√ßo IP (Internet Protocol), ISP (Internet Service Provider, como Sapo, Clix e outros), o browser que utilizou ao visitar o website da OiZap, o tempo de sua visita e as p√°ginas que visitou em nosso website.

1.2.10 Estas informa√ß√Ķes (listadas no item 1.2.1) s√£o coletadas com o √ļnico fim de otimizar a navega√ß√£o e experi√™ncia do pr√≥prio Usu√°rio pelo website da OiZap.

1.2.11 Ainda, outras informa√ß√Ķes como prefer√™ncias pessoais s√£o armazenadas atrav√©s de Cookies e Web Beacons.

1.2.12 Al√©m disto, o website da OiZap cont√©m publicidades de terceiros. Alguns destes an√ļncios poder√£o utilizar tecnologias como Cookies e/ou Web Beacons, o que far√° com que tamb√©m recebam dados como endere√ßo IP, ISP, browser, etc.

1.2.13 As fun√ß√Ķes acima (listadas nos itens 1.2.11 e 1.2.12) s√£o utilizadas para geotargeting (como por exemplo mostrar publicidade de Lisboa apenas a pessoas de Lisboa) ou apresentar publicidade direcionada a um tipo de utilizador (como por exemplo mostrar publicidade de restaurante a pessoas que visitam websites de culin√°ria regularmente).

1.2.14 Todos os Usu√°rios, ou qualquer pessoa que navega na internet, det√™m o poder e independ√™ncia para desligar estas fun√ß√Ķes ao bloqueando os ‚ÄúCookies‚ÄĚ nas op√ß√Ķes do browser ou anti-v√≠rus. Entretanto, alertamos que ao bloquear os ‚ÄúCookies‚ÄĚ√© poss√≠vel que venha ter problemas de navega√ß√£o em nosso website ou em outros websites.

1.3 CAPTA√á√ÉO DE DADOS DE TERCEIROS PELO USU√ĀRIO

1.3.1 Tendo em vista que a Ferramenta permite ao Usu√°rio a capta√ß√£o de dados de terceiros, o Usu√°rio, ao contratar a OiZap, declara-se respons√°vel pela tratamento e legalidade destes dados nos termos da Lei n¬ļ 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei n¬ļ 13.709/2018 (Lei de Prote√ß√£o de Dados) e pelo Regulamento Europeu de Prote√ß√£o de Dados ou GDPR (General Data Protection Regulation).

1.3.2 Caso o Usuário esteja geograficamente localizado em qualquer país da União Européia ou, ainda, capte dados de qualquer pessoa que esteja esteja geograficamente localizada em qualquer país da União Européia, este se compromete a informar em seus próprios Termos de Uso e Políticas de Privacidade um representante para ser contatado pelas autoridades de controle e por titulares de dados daquela região, nos termos exigidos pela GDPR (General Data Protection Regulation).

1.3.3 A OiZap n√£o realizar√° o tratamento destes dados, exceto se requisitado e autorizado pelo Usu√°rio.

1.3.4 Caso a OiZap identifique qualquer captação ilegal de dados pelo Usuário, irá imediatamente bloquear a respectiva captação e o acesso do Usuário à Ferramenta.

1.3.5 N√£o √© permitida a capta√ß√£o de dados gen√©ticos, biom√©tricos ou relativos √† sa√ļde de terceiros pelo Usu√°rio, salvo se por autoriza√ß√£o expressa e inequ√≠voca de seus titulares. Caso venha o Usu√°rio a obter a respectiva autoriza√ß√£o, dever√° comprovar imediatamente √† OiZap, sob pena de ter seu acesso bloqueado nos termos do item 1.3.4.

1.3.6 Da mesma forma do item anterior, não é permita a captação de dados de menores de 16 (dezesseis) anos pelo Usuário, sem a autorização expressa de seus responsáveis.

2.TERMOS DE USO

2.1 SEGURANÇA

Todos os dados inseridos na Ferramenta, inclusive os dados de terceiros captados pelo Usuário, são sigilosos e protegidos através de controles rígidos de acesso e criptografia. A nossa equipe de desenvolvedores faz o possível para manter a Ferramenta segura, mas não podemos garantir uma segurança 100% e como todo empreendimento online, estamos sujeitos a riscos.

2.2 CONEXÃO

A fim de desfrutar dos serviços oferecidos pela OiZap, o Usuário deve garantir uma conexão contínua e rápida com a Internet. O Usuário é unicamente responsável por obter e pagar por sua conexão com a Internet, que permitirá que ele desfrute da plataforma. O Usuário reconhece que a qualidade da conexão da Internet depende, entre outros, do provedor de acesso à Internet e do provedor de infraestrutura de Internet, do volume de outros usos que o cliente faz na banda disponível em cada momento e também da qualidade do equipamento conector em sua posse. A OiZap não é responsável por quaisquer falhas e/ou problemas na visualização atribuídos a uma conexão de Internet defeituosa, interrompida ou lenta ou com problemas atribuídos ao hardware (PC, notebook, tablet, celular, etc.) do Usuário.

2.3 PAGAMENTO

2.3.1 No ato da assinatura/contratação da Ferramenta, o Usuário poderá optar pelos planos de pagamento MENSAL, SEMESTRAL ou ANUAL, conforme ofertado no site.

2.3.2 Os meios de pagamento disponíveis são boleto bancário (GERENCIANET) e cartão de crédito via PAYPAL.

2.3.3 O n√£o acesso √† plataforma e/ou n√£o utiliza√ß√£o dos servi√ßos postos na Ferramenta n√£o isentar√° o Usu√°rio do pagamento da mensalidade, pois o pagamento √© devido pela simples disponibiliza√ß√£o do servi√ßo. 

2.3.4 A compra via cartão de crédito acarretará em pagamento automático da assinatura, seja ela mensal, semestral ou anual e será constado na fatura do cartão.

2.3.5 Compra via boleto bancário resultará no envio mensal, semestral ou anual do mesmo para o endereço de e-mail cadastrado no ato da compra.

2.3.6 Os planos Semestral e Anual seguem os mesmos procedimentos do plano Mensal, no entanto, a sua assinatura seguirá de acordo com o período a eles impostos, ou seja, 6 meses e 12 meses respectivamente. Da mesma forma que no plano mensal, haverá a renovação automática com a cobrança no cartão de crédito ou envio de boleto bancário no próximo período de pagamento.

2.3.7 A Nota Fiscal referente ser√° gerada no prazo de 30 (trinta) dias ap√≥s a confirma√ß√£o do pagamento e enviada por e-mail ao Usu√°rio. 

2.3.8 Ressaltamos que caso o Usuário opte pelo parcelamento, este será feito pela operadora do cartão de crédito e não pela OiZap. Não é possível o parcelamento por boleto bancário.

2.4 INADIMPLÊNCIA

2.4.1 A falta do pagamento da mensalidade por mais de 15 dias (recorr√™ncia na inadimpl√™ncia) resultar√° no bloqueio da conta. A OIZAP ir√° avisar dos atrasos da mensalidade via e-mail antes da OiZap realizar o bloqueio da conta. 

2.4.2 A liberação só acontecerá mediante o pagamento de todas mensalidades em atraso, incluídas correção monetária e juros moratórios legais.

2.4.3 Caso verificado que a Ferramenta foi utilizada/disponibilizada sem o devido pagamento e n√£o havendo pedido de cancelamento de assinatura, o valor referente ao per√≠odo utilizado poder√° ser cobrado por telefone, e-mail, correspond√™ncia e/ou a√ß√£o judicial, com acr√©scimo de corre√ß√£o monet√°ria, juros legais a partir do vencimento e honor√°rios advocat√≠cios de 20%. 

2.4.4 Caso a OiZap entenda por n√£o cobrar alguma mensalidade, corre√ß√£o monet√°ria ou juros, este ato configurar√° mera liberalidade, jamais ren√ļncia a direito.

2.5 REEMBOLSO

2.5.1 O usu√°rio tem direito de solicitar o cancelamento dos planos base vendidos no site (planos base de 5 operadores) em at√© 30 dias ap√≥s a primeira compra e receber√° reembolso integral do valor pago. 

2.5.2 NÃO serão reembolsados os planos adicionais (upgrades), mencionados no item 2.7 ou quaisquer outros adicionais contratados posteriormente.

2.5.3 NÃO serão reembolsadas as compras parceladas via cartão de crédito, tendo em vista que o pagamento é feito à vista pela operadora do cartão e esta é quem cobrará as parcelas do Usuário.

2.5.4 Em caso de compra à vista via cartão de crédito, o valor da compra será estornado na próxima fatura do seu cartão de crédito ou na fatura do mês subsequente, ou seja, de 30 a 60 dias, dependendo da data de fechamento de sua fatura e também da empresa de cartão de crédito.

2.5.5 O estorno do valor pago via boleto banc√°rio ser√° via conta corrente. Assim que o reembolso for efetivado no sistema, o usu√°rio receber√° um e-mail para cadastrar a conta banc√°ria onde ser√° efetuado o reembolso.

2.6 CANCELAMENTO DA ASSINATURA

2.6.1 A cobrança será interrompida mediante a solicitação de cancelamento da assinatura pelo Usuário junto à equipe da OiZap. Caso não haja uma solicitação de cancelamento, a cobrança ocorrerá automaticamente a cada período contratado.

2.6.2 Com o pedido de cancelamento da assinatura, será imediatamente bloqueado o acesso do Usuário à Ferramenta e cessada a cobrança automática por período pela OiZap no período subsequente, não havendo qualquer reembolso das parcelas já pagas.

2.7 PLANOS ADICIONAIS (UPGRADE)

Os pacotes adicionais (upgrade) só poderão ser adquiridos caso o plano principal (Mensal, Semestral, Anual) esteja pago em dia, caso contrário, o Usuário terá 7 dias após o vencimento para regularizar a sua condição antes de adquirir um plano adicional.

2.8 CUPOM DE DESCONTO

O cupom de desconto entregue pela OiZap e seus parceiros poder√° ser utilizados apenas 1 (uma) vez e limitado para um √ļnico CPF/CNPJ, ou seja, √© intransfer√≠vel e n√£o √© acumulativo. O cupom de desconto s√≥ pode ser ativado por novas assinaturas e a validade m√°xima √© de 2 (dois) meses.

2.9 ACESSO

2.9.1 O acesso será concedido após o pagamento ser identificado, os dados de acesso serão enviados via e-mail, se o mesmo não chegar imediatamente haverá 5 tentativas de envio seguindo o seguinte padrão:

Envio imediato após a assinatura;

  • 30 minutos depois da assinatura;

  • 2 horas depois da primeira tentativa de envio;

  • 4 horas depois da segunda tentativa de envio;

  • 24 horas depois da assinatura;

2.9.2 O Usuário tem acesso 24 horas por dia, 7 (sete) dias por semana à plataforma enquanto estiver com o pagamento de seu plano em dia, salvo nos casos especiais de manutenção programada do sistema.

2.10 USO ILEGAL OU ANTI√ČTICO DA FERRAMENTA PELO USU√ĀRIO

2.10.1 √Č proibida a utiliza√ß√£o da Ferramenta para a publica√ß√£o, cria√ß√£o, armazenamento e/ou divulga√ß√£o de conte√ļdo abusivo, como textos, fotos e/ou v√≠deos que tenham car√°ter difamat√≥rio, discriminat√≥rio, obsceno, ofensivo, amea√ßador, abusivo, vexat√≥rio, prejudicial, que contenha express√Ķes de √≥dio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia expl√≠cita ou violenta, conte√ļdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou amea√ßas religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro. 

2.10.2 Tamb√©m √© proibida a utiliza√ß√£o da Ferramenta para spam (envio abusivo) de mensagens. Caso seja identificado que o usu√°rio est√° utilizando a Ferramenta para fazer spam, reservamo-nos o direito de bloquear a conta. 

2.10.3 Utilizamos das seguintes bases para verificação de spam:

  • Taxa de entrega m√≠nimo de 98% (Em rela√ß√£o a quantidade de mensagens enviadas);

  • Taxa de abertura m√≠nimo de 10% (Em rela√ß√£o a quantidade de mensagens enviadas);

2.10.4 Além disso, o Usuário concorda que, ao usar o sistema OiZap, não irá:

a) Violar qualquer regra contida neste documento de Política de Privacidade e Termos de Uso;

b) Praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informa√ß√Ķes (i.e: divulga√ß√£o proposital e volunt√°ria de informa√ß√Ķes que o Usu√°rio saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideol√≥gica;

c) Publicar ou transmitir qualquer conte√ļdo abusivo ou ofensivo nos coment√°rios;

d) Cometer fraude;

e) Violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduci√°rios ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros;

f) Propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais;

g) Reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas não se limitando a) endereços de e-mail e/ou nomes de qualquer recurso da Internet, seja gerenciado pela OiZap ou por terceiros, para fins comerciais, políticos, de benemerência ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados;

h) Reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar, criar obras derivativas a partir de, vender ou revender qualquer um dos servi√ßos da OiZap ou qualquer parte deles, incluindo websites e p√°ginas web, ou as informa√ß√Ķes ou dados contidos nos servi√ßos da Ferramenta;

i) Transmitir conte√ļdo que n√£o pertence ao Usu√°rio ou que ele n√£o tenha direito de publicar ou distribuir, seja sob lei ou contrato;

j) Acessar a Ferramenta sem autoriza√ß√£o, por meio de pr√°ticas de ‚Äúhacking‚ÄĚ, ‚Äúpassword mining‚ÄĚ ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente viola√ß√£o a direito de terceiros;

k) Realizar ou incentivar quaisquer atividades ilegais;

l) Deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princ√≠pios e regulamenta√ß√Ķes aplic√°veis. 

2.10.5 A viola√ß√£o de qualquer uma das regras aqui postas resultar√° no bloqueio do acesso √† Ferramenta, sem preju√≠zo de eventuais cobran√ßas perdas e danos. 

2.10.6 A OiZap n√£o se responsabiliza pelo conte√ļdo publicado atrav√©s do sistema, podendo remover o conte√ļdo da Internet caso verificada a viola√ß√£o deste termo ou de direito de terceiros.

2.11 SUPORTE

O Suporte Técnico da ferramenta se dará através de chat online em horário comercial, das 9h às 17h de segunda-feira a sexta-feira, para acessar o chat online vá até a Central de Atendimento dentro da OiZap.

2.12 ACESSO COMPARTILHADO

2.12.1 O compartilhamento dos dados de acesso não é permitido sob hipótese alguma, o assinante poderá ter seu acesso bloqueado se o sistema identificar acesso por diferentes IPs. Para acessos bloqueados, o assinante terá que esperar até 72 horas para que seu acesso seja liberado novamente, após análise de nossa equipe TI.

2.12.2 O compartilhamento de dados de acesso, assim como c√≥pia e/ou distribui√ß√£o de conte√ļdo sem autoriza√ß√£o escrita do autor √© considerado pirataria. Pirataria √© crime e, caso identificado e comprovado, o infrator ser√° acionado judicialmente, respondendo assim aos termos previstos em Lei.

2.13 TERMOS E CONDI√á√ēES FINAIS

2.13.1 Contratando a OiZap, o Usu√°rio tem pleno conhecimento de que o sistema sofre altera√ß√Ķes diariamente, n√£o sendo obrigat√≥rio comunicados pr√©vios perante cada altera√ß√£o, a menos que julguemos necess√°rio.

2.13.2 O Usu√°rio tamb√©m tem pleno conhecimento de que h√° possibilidade de se deparar com ‚Äúbugs do sistema‚ÄĚ, ou seja, falhas nos processos, bem como enfrentar lentid√£o e a impossibilidade de uso do sistema por algumas horas.

2.13.3 O OiZap n√£o se responsabiliza por eventuais perdas ocorridas em virtude de bugs imprevistos e/ou por conta de ocorr√™ncias externas que toda empresa est√° sujeita. 

2.13.4 Al√©m de todas as regras impostas neste documento, o Usu√°rio compromete-se em elaborar e fornecer a seus ‚Äúclientes‚ÄĚ ou ‚Äúvisitantes‚ÄĚ as Pol√≠ticas de Privacidade aplicadas em seu pr√≥prio ambiente, as quais dever√£o estar em conson√Ęncia com este documento, com a Lei n¬ļ 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com o Regulamento Europeu de Prote√ß√£o de Dados ou GDPR (General Data Protection Regulation). 

2.13.5 Sempre que houver altera√ß√£o destes Termos de Uso e Pol√≠tica de Privacidade o Usu√°rio ser√° comunicado atrav√©s de e-mail. Ap√≥s 5 (cinco) dias deste comunicado, se n√£o houver manifesta√ß√£o, ser√£o consideradas aceitas as altera√ß√Ķes. 

2.13.6 Fica eleito o foro de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias acerca da utilização da Ferramenta ou destes Termos de Uso e Política de Privacidade, renunciando as partes quaisquer outros, por mais privilegiado que seja.

2.13.7 Caso o cliente n√£o aceite os termos de uso impostos acima, o cancelamento da assinatura pode ser solicitado em nossa Central de Atendimento com o setor de Cancelamento‚Äč‚Äč‚Äč‚Äč‚Äč‚Äč‚Äč